Termos de Uso

TERMOS DE USO — ORCATO

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma ORCATO. Leia-os com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ORCATO, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se o usuário não concordar com qualquer condição descrita nestes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre o ORCATO

O ORCATO é uma plataforma destinada a facilitar a criação, a organização, o gerenciamento e o compartilhamento de orçamentos profissionais.

O ORCATO fornece ferramentas para que o próprio usuário cadastre clientes, serviços, materiais, valores, condições e demais informações utilizadas na elaboração dos seus orçamentos.

A plataforma é direcionada principalmente a profissionais autônomos, prestadores de serviço, pequenos empresários e empresas.

3. Cadastro e conta

Determinadas funcionalidades do ORCATO podem exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e pela segurança das suas credenciais de acesso, incluindo senha e dispositivos utilizados para entrar na plataforma.

O ORCATO poderá disponibilizar formas diferentes de autenticação, conforme os recursos disponíveis na plataforma, como login por e-mail e provedores externos de autenticação.

4. Uso da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o ORCATO de forma lícita, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• praticar atividades ilegais;
• cometer ou facilitar fraudes;
• tentar invadir ou acessar sistemas e dados sem autorização;
• abusar da infraestrutura, sobrecarregando ou degradando o serviço;
• distribuir conteúdo malicioso, como vírus, malware ou links enganosos;
• violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e imagem.

5. Dados inseridos pelo usuário

Informações cadastradas e administradas pelo próprio usuário, como:

• dados da empresa;
• clientes;
• produtos;
• serviços;
• materiais;
• preços;
• condições comerciais;
• dados presentes nos orçamentos;

são inseridas, revisadas e gerenciadas pelo usuário. O usuário é responsável pela exatidão, pela completude e pela legalidade dessas informações, inclusive quando contenham dados de terceiros.

6. Orçamentos e documentos gerados

O ORCATO é uma ferramenta de criação, organização e compartilhamento de documentos.

O usuário é responsável pelo conteúdo dos orçamentos, incluindo preços, condições, prazos, impostos, obrigações e demais informações comerciais inseridas nos documentos, bem como pela sua revisão antes de enviar ou compartilhar.

O ORCATO não participa da relação comercial entre o usuário e seus clientes e não atua como parte nas negociações, contratações ou pagamentos realizados entre eles.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o ORCATO disponível e funcionando corretamente, mas o serviço pode ser interrompido ou afetado por situações como:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações da plataforma;
• indisponibilidades temporárias;
• falhas de serviços e fornecedores de terceiros;
• circunstâncias técnicas fora do controle da plataforma.

Por isso, o ORCATO não se compromete com disponibilidade integral ou ininterrupta do serviço.

8. Plano gratuito, testes e recursos pagos

A estrutura comercial do ORCATO poderá evoluir ao longo do tempo. O ORCATO poderá oferecer, de forma combinada ou separada:

• funcionalidades gratuitas;
• períodos de teste;
• planos pagos;
• assinaturas;
• funcionalidades premium.

Atualmente, o ORCATO oferece um período de teste gratuito de 7 dias.

Os preços, períodos, benefícios e demais condições aplicáveis a cada oferta serão apresentados ao usuário antes da contratação ou da ativação do recurso correspondente.

9. Pagamentos e assinaturas

Quando recursos pagos estiverem disponíveis, pagamentos e assinaturas poderão ser processados por meio das plataformas e provedores de pagamento utilizados pelo ORCATO.

As condições específicas de preço, forma de cobrança, ciclo de faturamento e renovação serão apresentadas ao usuário antes da contratação. Recomenda-se a leitura atenta dessas condições no momento da adesão.

10. Propriedade intelectual

A marca ORCATO, sua identidade visual, o software, as interfaces, os elementos gráficos e as funcionalidades próprias da plataforma são protegidos pelas leis aplicáveis e não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou explorados indevidamente sem autorização.

Nada nestes Termos transfere ao ORCATO a propriedade sobre os dados e conteúdos legítimos inseridos pelo próprio usuário, que permanecem pertencendo a quem os criou.

11. Suspensão e encerramento

O acesso à plataforma poderá ser limitado ou suspenso, de forma proporcional à situação, em casos como:

• violação destes Termos;
• fraude;
• abuso no uso da plataforma;
• tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários;
• utilização ilegal do serviço.

Quando possível e aplicável, o usuário será comunicado sobre a medida adotada.

12. Limitação de responsabilidade

O ORCATO é uma ferramenta de apoio à elaboração e ao gerenciamento de orçamentos.

O ORCATO não garante:

• fechamento de vendas;
• aceitação de orçamento pelo cliente;
• resultados financeiros;
• recebimento de valores;
• execução de serviços entre o usuário e seus clientes.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos que sejam obrigatórios pela legislação aplicável.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do ORCATO é detalhado na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e está disponível em:

14. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de funcionalidades da plataforma.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página e, quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

15. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados e cumpridos conforme a legislação brasileira, respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando couberem.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte relacionados ao ORCATO ou a estes Termos de Uso, utilize o canal oficial de contato:

ORCATO — CNPJ 32.125.202/0001-56.